11/02/08

GOVERNO APLICA EM UM ANO 30% DAS VERBAS DO PAC

O governo federal conseguiu aplicar efetivamente, no primeiro ano de existência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), somente cerca de 30% das verbas previstas para o programa no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS, que exclui empresas estatais). Incluindo créditos adicionais aprovados ao longo do ano, a lei orçamentária destinou cerca de R$ 16,59 bilhões para o PAC. Desse total, apenas R$ 4,91 bilhões correspondem a dotações liquidadas e, portanto, a obras, serviços e bens efetivamente entregues pelos fornecedores até 31 de dezembro.



As cifras constam de um relatório extraído por consultores da Câmara dos Deputados do Sistema Integrado de Administração Financeira(Siafi) do governo federal. Ele mostra que o montante pago foi ainda inferior ao liquidado, ficando em R$ 4,52 bilhões. Mas, em geral, é o valor liquidado que melhor reflete o andamento físico dos projetos. No processo de execução do Orçamento, a liquidação corresponde ao momento da entrega da obra, do bem ou do serviço contratado pela administração pública. Isso só não acontece quando a liquidação é decorrente de mera inscrição da despesa autorizada em restos a pagar no ano seguinte, o que não é o caso dos R$ 4,91 bilhões apontados no relatório.



Os ministérios da Defesa e do Meio Ambiente são os únicos que conseguiram aplicar, ainda em 2007, toda a verba que receberam para o ano do PAC. Mas essa é uma comparação injusta com outros ministérios, por causa da natureza da despesa. Os dois não tinham dotação para investimento no âmbito do PAC. Só para inversões financeiras, como foi a capitalização feita pelo Ministério da Defesa na Infraero, ou para gastos de custeio, caso do Meio Ambiente. Todos os demais receberam verba para investimentos, despesa naturalmente mais demorada de executar.



Olhando só para investimentos, que representam fatia de R$ 14,67 bilhões do total R$ 16,59 bilhões autorizados, o Ministério dos Transportes foi o que teve melhor desempenho. Tomando como critério o valor liquidado, conseguiu aplicar 35% dos R$ 8 bilhões que recebeu, quase metade de toda a verba do PAC no orçamento fiscal. Já o Ministério das Cidades, responsável por projetos nas áreas de habitação e saneamento, conseguiu aplicar somente 6% de sua dotação, que era de R$ 3,13 bilhões.



Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, a execução PAC, em 2007, "deixou a desejar", principalmente nessas duas áreas. Ele destaca, no entanto, que o montante de dotações empenhadas tornam "muito boas" as perspectivas para 2008.



Foram empenhados R$ 16,01 bilhões, 96% do total, dos quais R$ 3,09 bilhões só pelo Ministério das Cidades e R$ 7,57 bilhões pelo de Transportes. A diferença entre o empenhado e o liquidado, cerca de R$ 11 bilhões, permite ao governo tocar as obras do PAC este ano mesmo sem aprovação do orçamento novo, destaca ele, uma vez que o empenho é fase necessária e anterior às contratações.

Fonte: Valor Econômico